O contratante de serviços terceirizados deve zelar pelo cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada. E, nos casos em que essa fiscalização não é suficiente para impedir violações a direitos do empregado…
Por não identificar nenhuma ilegalidade em juízo de cognição sumária, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar que solicitava o relaxamento da prisão preventiva e…
A condenação imposta ao estado do Ceará de pagar R$ 60 mil a título de danos morais à família de uma criança que morreu vítima de bala perdida disparada por…
